Termos e condições

GERAL

1. Esta página e os documentos nela referidos perfazem os termos de utilização (doravante, “Termos de utilização”) segundo os quais faz uso do website www.discoverychannel.pt (doravante, “site”). Leia cuidadosamente estes Termos de utilização antes de começar a navegar no site. A utilização deste site pressupõe a aceitação dos Termos de utilização. Se não concorda com os Termos de utilização, não deve utilizar este site.

2. Os Termos de utilização podem sofrer alterações a qualquer momento. Leia esta página frequentemente para estar atento a quaisquer alterações que possam ocorrer, pois está legalmente vinculado a elas. Algumas das disposições destes Termos de utilização poderão ser substituídas por disposições ou notificações publicadas noutra página do site.

3. www.discoverychannel.pt é um site gerido pela Discovery Communications Europe Limited (“Discovery Networks S.L.” , com o novo NIF: B86815560 e referência à inscrição no registro Mercantil: “inscrita en el Registro Mercantil de Madrid, en el Tomo 31.456, Folio 147, Sección 8, Hoja M-566213, inscripción 1”.

ACESSO AO SITE

4. A permissão de acesso ao site é temporária.  A DISCOVERY reserva-se o direito de remover ou corrigir os serviços que presta no site sem qualquer aviso prévio. A DISCOVERY não será responsável se, por qualquer razão, o site estiver indisponível durante um determinado período de tempo. Por vezes, a DISCOVERY poderá restringir o acesso a determinadas páginas do site a utilizadores registados.

5. Ao completar o processo de registo, o utilizador  garante que todas as informações por ele submetidas no presente formulário de registo são actuais, completas e correctas e que o seu registo não viola qualquer lei ou regulamento. Poderá escolher uma palavra-passe ou ser-lhe-á fornecida uma após o seu registo ter sido confirmado pelo administrador do site.

6. O utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta e palavra-passe  e não deverá partilhá-las com terceiros. Além disso, é inteiramente responsável por toda e qualquer actividade que possa ocorrer na sua conta. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente (através do e-mail contacto@discoverymax.es) se existir algum uso não autorizado da sua conta ou se houver quebras de segurança. A DISCOVERY não será responsável por quaisquer perdas que possam ocorrer em resultado da utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe, com ou sem o conhecimento dos utilizadores. No entanto, o utilizador pode ser considerado responsável pelas perdas que incorram por parte da DISCOVERY ou por qualquer outra parte devido à utilização alheia da sua conta ou palavra-passe. O utilizador não pode aceder à conta de outra pessoa em ocasião alguma.

7. A DISCOVERY reserva-se o direito de revogar o acesso do utilizador ao site por qualquer razão, com ou sem aviso prévio, e sem quaisquer responsabilidades. O utilizador poderá eliminar a sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para contacto@discoverymax.es.

8. Ao utilizar o site, o utilizador tem de obedecer a estes Termos de utilização e em particular às disposições na secção abaixo “Utilização do site”. O utilizador é responsável por tomar todas as provisões necessárias para ter acesso ao site. É igualmente responsável por assegurar que todas as pessoas que acedem ao site através da sua ligação à Internet têm conhecimento destes termos e os respeitam.

9. A DISCOVERY reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do site (conforme definido abaixo) ou de eliminar ou corrigir o site, sem aviso prévio. A DISCOVERY pode igualmente restringir o acesso do utilizador a algumas partes do site. A DISCOVERY não será responsável por qualquer razão pela qual o site ou qualquer parte do site esteja indisponível a qualquer altura.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10. A DISCOVERY possui ou obteve a licença sobre todos os direitos de propriedade intelectual do site e do material nele publicado ou incluído (doravante, colectivamente, o “conteúdo”). Estes materiais estão protegidos por lei e pelos tratados internacionais sobre direitos de autor (“copyright”). Todos os direitos estão reservados.

11. É proibido modificar de forma alguma o material que tenha sido obtido através do site, salvo sob autorização da DISCOVERY.

12. O nosso estatuto de autor (assim como o de outros contribuidores identificados) do material publicado no site tem de ser respeitado.

13. É proibido utilizar qualquer parte do conteúdo do site para fins comerciais sem obter uma licença para tal da DISCOVERY ou de um dos nossos licenciados, ou de uma forma que viole as disposições da secção “Utilização do site”.

14. Se imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte do site violando os Termos de utilização, o direito de utilização do site cessará imediatamente e o utilizador terá de devolver ou destruir (conforme a decisão da DISCOVERY) quaisquer cópias do material. O utilizador pode ser considerado responsável por perdas incorridas por nós ou por qualquer outra parte devido à utilização não autorizada dos materiais do site.

UTILIZAÇÃO DO SITE

15. As cláusulas 16 a 21 estabelecem os termos entre o utilizador e a DISCOVERY relativamente ao acesso ao site e aplicam-se a todos os utilizadores.

16. A utilização do site indica que o utilizador concorda e aceita obedecer aos Termos de utilização, incluindo as seguintes disposições de Utilização aceitável do site.

17. O UTILIZADOR PODE UTILIZAR O SITE E O RESPECTIVO CONTEÚDO APENAS PARA FINS LEGAIS. É proibida a utilização do site ou do seu conteúdo:
                    1. De qualquer forma que difira dos fins para os quais foi permitido o acesso ao site;
                    2. De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional;
                    3. De forma ilegal ou fraudulenta ou com quaisquer fins e/ou efeitos ilegais ou fraudulentos;
Para transmissão consciente de dados, envio ou carregamento de qualquer material que contenha vírus, “troianos”, “worms”, “bombas lógicas”, “keystroke loggers”, spyware, adware ou outro programa malicioso ou código informático concebido para afectar adversamente o desempenho de qualquer software ou hardware.

18. O utilizador concorda em:
              1. Não utilizar o conteúdo do site para outros fins que não aqueles para os quais foi permitido o acesso ao site;
              2. Não reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer parte do site ou do respectivo conteúdo, pois estará a transgredir                     as disposições dos Termos de utilização;
              3. Não aceder sem autorização, interferir, danificar ou corromper:
                    - qualquer parte do site ou do respectivo conteúdo;
                    - qualquer equipamento ou rede em que o site e o seu conteúdo estejam armazenados;
                    - qualquer software utilizado na preparação do site ou do seu conteúdo; ou
                    - qualquer equipamento ou rede pertencentes ou utilizados por terceiros.

19. Os seguintes padrões de conteúdo (doravante, “padrões de conteúdo”) aplicam-se a todo e qualquer material (conteúdo visual e textual colectivo ou individual, incluindo, mas não limitado a, conteúdo fotográfico e de vídeo) que o utilizador coloque no site (doravante, “contribuições”).

    1.  As contribuições têm de:
           - ser precisas (no caso dos factos);
           - ser autênticas (no caso das opiniões); e
           - obedecer à lei do Reino Unido ou de qualquer país de onde foram publicadas.

      2.  As contribuições não devem:
           - conter qualquer material difamatório;
           - conter qualquer material obsceno, ofensivo, polémico ou inflamatório;
           - promover material sexualmente explícito;
           - promover a violência;
           - promover a discriminação de raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiências físicas, orientação sexual ou idade;
           - infringir quaisquer direitos de autor, de dados ou de marcas registadas de qualquer outra pessoa;
           - ser passíveis de iludir pessoas;
           - ser feitas de forma a violarem qualquer dever legal para com terceiros, tal como o dever contratual ou de confidencialidade;
           - promover qualquer actividade ilegal;
           - promover ameaças, abusos ou a invasão da privacidade pessoal, bem como causar inconveniências ou ansiedade desnecessária;
           - ser passíveis de hostilizar, perturbar, embaraçar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
           - ser utilizadas para se fazer passar por outra pessoa ou representar erradamente a sua identidade ou afiliação com outras pessoas;
           - dar a impressão que provêm da DISCOVERY, se assim não acontecer; ou
           - advogar, promover ou apoiar qualquer acto ilegal, como por exemplo a infracção de direitos de autor ou a utilização incorrecta de sistemas informáticos.

20. A DISCOVERY poderá fornecer serviços interactivos ocasionalmente, como por exemplo adicionar comentários ou outro material, promover salas de chat e fóruns de discussão, etc. A DISCOVERY fará o seu melhor para avaliar quaisquer riscos que possam afectar os utilizadores (em particular, crianças) por parte de terceiros, caso utilizem os serviços interactivos fornecidos no nosso site. Decidirá igualmente se a moderação -desses serviços é ou não necessária (e que tipo de moderação é apropriada) com base nos riscos. No entanto, a DISCOVERY não tem qualquer obrigação de controlar, monitorar ou moderar os serviços fornecidos no site e expressa a exclusão de responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que ocorram da utilização do respectivo serviço por um utilizador em violação dos padrões de conteúdo, quer o serviço seja moderado ou não.

21. A utilização dos nossos serviços interactivos por menores está sujeita ao consentimento dos respectivos pais ou tutores legais. A DISCOVERY aconselha os pais que permitem a utilização destes serviços interactivos pelas suas crianças que as relembrem da importância da segurança na Internet, pois a moderação do site não é infalível. Os menores que utilizem os serviços interactivos devem estar conscientes dos potenciais riscos.

22. A DISCOVERY determinará unilateralmente a existência de violação dos Termos de utilização através da utilização do site e do seu conteúdo. Caso estes Termos sejam violados, a DISCOVERY poderá agir da forma que considerar adequada.

23. A desobediência às cláusulas 15-19 constitui uma violação dos Termos de utilização, segundos os quais foi permitido ao utilizador utilizar o site e respectivo conteúdo e poderá, assim, resultar na tomada de uma das seguintes acções:

       1. Remoção imediata, temporária ou permanente, do direito de utilização do site e do respectivo conteúdo pelo utilizador;
       2. Remoção imediata, temporária ou permanente, de qualquer material que o utilizador tenha carregado para o site;
       3. Envio de um aviso ao utilizador;
       4. Acções legais contra o utilizador para reembolso do custo total de indemnizações (incluindo, mas não limitado a, custos legais e administrativos) resultantes da violação;
       5. Acção legal continuada contra o utilizador; ou
       6.Divulgação de informações pessoais às autoridades legais, caso a DISCOVERY considere necessário.

24. A DISCOVERY não assume qualquer responsabilidade pelas acções resultantes da violação das cláusulas 15 a 19. As reacções acima descritas não são limitadas e a DISCOVERY poderá agir de outra forma se considerar adequado.

CONFIANÇA NA INFORMAÇÃO PUBLICADA

25. A utilização do site e do respectivo conteúdo está sob a responsabilidade do próprio utilizador e não da DISCOVERY. A DISCOVERY não oferece quaisquer garantias ou condições sobre a sua precisão. Qualquer conteúdo poderá estar desactualizado e a DISCOVERY não terá qualquer obrigação de o actualizar.

RESPONSABILIDADE

26. A DISCOVERY e outros membros do grupo de empresas mencionados, no que respeita a termos legais, não são responsáveis por:
       1. Quaisquer condições, garantias e outros termos que possam estar implicados por via legal;
       2. Quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos causados por qualquer utilizador na sua ligação com o site ou que resultem            - da utilização correcta ou incorrecta do site ou de qualquer outra página a ele ligada, bem como de quaisquer materiais colocados no site. Isto inclui, mas não se limita, a:
           - perda de receitas;
           - perda de negócio;
           - perda de lucros ou contratos;
           - perda de poupanças antecipadas;
           - perda de dados;
           - perda de clientes;
           - desperdício de tempo de gestão; e
           - perda ou dano de qualquer natureza, que tenha ocorrido devido a actos ilícitos (incluindo negligência), violação de contrato ou devido a outros factos, mesmo que previsíveis, desde que essa condição não impeça as reclamações sobre perdas ou danos causados à sua propriedade tangível ou quaisquer outras reclamações sobre a perda financeira directa que não esteja excluída por qualquer uma das categorias acima referidas.

27. Para evitar dúvidas, a cláusula 26 não afecta a responsabilidade da DISCOVERY sobre a morte ou lesão pessoal causadas por negligência, nem a responsabilidade sobre a representação fraudulenta, nem a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob qualquer lei aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE O UTILIZADOR E AS SUAS VISITAS AO SITE

28. A DISCOVERY processa as informações sobre os utilizadores de acordo com as cláusulas sobre a privacidade dispostas na Política de Privacidade, na página www.discoverychannel.com.pt/politica-de-privacidade. Ao utilizar o site, o utilizador aceita que processemos as suas informações desta forma e garante que todos os dados que fornece são verdadeiros.

CARREGAR OU PUBLICAR MATERIAIS NO SITE

29. Sempre que utilizar ferramentas que permitam publicar materiais  ou estabelecer contacto com outros utilizadores do site, deverá respeitar os padrões de conteúdo dispostos na secção “Utilização do site”. O utilizador garante que qualquer contribuição respeita esses padrões e pagará uma indemnização à DISCOVERY por qualquer violação dessa garantia.

30. Qualquer material carregado para o site será considerado público e perderá qualquer propriedade privada. A DISCOVERY reserva-se o direito de utilizar, copiar, distribuir e divulgar a terceiros todo o material do site para qualquer fim e o utilizador terá de garantir a permissão não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de percentagens de autoria para a utilização de qualquer material que publique no site. A DISCOVERY reserva-se ainda o direito de divulgar a identidade do utilizador a terceiros que reclamem que o mesmo publicou ou carregou material que constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou do direito à privacidade.

31. O utilizador é responsável por todo e qualquer material que publique no site e pelas consequências dessa publicação. A DISCOVERY não será responsabilizada pelo conteúdo ou precisão dos materiais publicados pelos utilizadores do site.

32. A DISCOVERY reserva-se o direito de remover qualquer material ou publicação por qualquer razão, incluindo, mas não limitado à desobediência face aos padrões de conteúdo dispostos na secção “Utilização do site”.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES

33. É proibido utilizar o site para introduzir vírus, “troianos”, “worms”, “bombas lógicas” ou outro material malicioso ou tecnologicamente perigoso. É proibido tentar obter acesso não autorizado ao site, ao servidor que o armazena ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao site. Não deverá realizar qualquer ataque ao site através da negação de serviços ou de um ataque de negação de serviços distribuído.

34. Ao violar a cláusula 33, o utilizador está a cometer um crime informático, legislado pelo Acto de 1990 de Uso Inapropriado de Computadores (Reino Unido). A DISCOVERY reportará quaisquer casos de violação às autoridades legais e cooperará com as mesmas para divulgar a identidade do utilizador em delito. Em caso de violação, o direito de utilização do site pelo utilizador cessará imediatamente.

35. A DISCOVERY não será responsável por perdas ou danos causados por ataques informáticos de negação de serviços, vírus ou outro material tecnológico perigoso que possa afectar o seu equipamento informático, software, dados ou materiais do proprietário, mesmo que decorra da sua utilização do site ou da descarga de materiais nele publicados ou em qualquer site a ele ligado.

LIGAÇÕES AO SITE

36. A DISCOVERY aceita qualquer ligação ao site. O utilizador pode estabelecer uma ligação ao site, inclusivamente a páginas relevantes do próprio site, se:
        1. Avisar previamente a DISCOVERY da criação dessa ligação;
        2. Não remover quaisquer anúncios publicitários, avisos de direitos de autor (“copyright”) ou outros no site;
        3. A ligação não implicar o patrocínio ou o apoio de páginas pessoais pelo site; e
        4. Parar imediatamente de fornecer ligações para o site caso receba um pedido por escrito da DISCOVERY nesse sentido.

37. O utilizador não pode utilizar o conteúdo do site ou incorporar noutras páginas ou serviços qualquer propriedade intelectual da DISCOVERY, dos seus licenciados ou que esteja, de qualquer modo, publicado no site.

LIGAÇÕES A PARTIR DO SITE

38. Se o site contém ligações para outras páginas e recursos fornecidos por terceiros, estas ligações são disponibilizadas apenas para informação do utilizador. A DISCOVERY não tem qualquer controlo sobre essas páginas ou recursos e não assume qualquer responsabilidade sobre eles ou sobre perdas ou danos derivados da sua utilização.

LEI E JURISDIÇÃO

39. Os tribunais ingleses têm jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação que ocorra derivada de, ou relacionada com, as visitas ao site.

40. Estes Termos de utilização e quaisquer disputas ou reclamações deles derivadas ou a eles relacionadas, bem como a sua matéria e formação (incluindo disputas não contratuais e reclamações), obedecem à Lei da Inglaterra e do País de Gales.

AS SUAS PREOCUPAÇÕES

Se tiver quaisquer preocupações sobre o conteúdo do site ou se acredita que os seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, contacte-nos através do endereço contacto@discoverymax.es. Faremos o nosso melhor para responder e/ou agir a respeito desse conteúdo ou do material transgressor dentro de um período de tempo razoável.